tipos de vínculo empregatício

Tipos de vínculo empregatício: qual é o seu e quais direitos você tem em cada um?

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Índice

Resumo rápido

  • O problema: muita gente trabalha anos sem saber em qual dos tipos de vínculo empregatício foi contratada, e só descobre a diferença na hora de perder o emprego.
  • A regra: no Brasil, quem trabalha com pessoalidade, habitualidade, pagamento e ordens de alguém é empregado, não importa o nome que o contrato recebe.
  • Os tipos: existem formas com vínculo (CLT por prazo indeterminado e determinado, experiência, intermitente, temporário, aprendiz, doméstico, rural, terceirizado, servidor e empregado público) e formas sem vínculo (estágio, autônomo, MEI, cooperado, avulso e representante comercial).
  • A solução prática: conferir contrato, carteira, depósitos de FGTS e rotina real, porque a Justiça do Trabalho olha o que acontece no dia a dia, e não só o papel.
  • O papel do advogado: analisar o seu caso, apontar a fraude quando ela existe e pedir na Justiça os direitos que a empresa deixou de pagar.

Trabalhei anos achando que estava seguro: a história que vejo toda semana

Imagine o Carlos, 38 anos, que trabalhava numa distribuidora de bebidas. Entrava às 7h, saía às 18h, recebia ordens do gerente e batia metas. Quando o dono propôs que ele abrisse um CNPJ para “ganhar mais no bolso”, ele aceitou. Dois anos depois, foi mandado embora sem aviso, sem multa de FGTS e sem férias pagas.

Luiz Armando Carneiro | OAB-TO 5.057

O artigo explica a regra, o seu caso tem detalhes

Datas, provas e o que consta na carteira mudam a resposta por completo. Me conte o que aconteceu para avaliarmos o que realmente se aplica a você.

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Quando ele procurou um advogado, a pergunta era simples: “doutor, eu era empregado ou não era?”. A resposta depende de um assunto que quase ninguém explica com calma, que são os tipos de vínculo empregatício. Em mais de 14 anos de prática, vi que, nos tipos de vínculo empregatício, o trabalhador raramente sabe em qual modelo está, e a empresa conta com isso.

Neste guia sobre os tipos de vínculo empregatício, eu converso com você como faria em uma consulta. Vamos passar pelas principais formas de contratação do Brasil, ver o que cada uma garante, onde estão os riscos e como reconhecer uma fraude. Para quem prefere começar pelo básico, vale ler antes o artigo sobre vínculo empregatício e carteira assinada.

O que são os tipos de vínculo empregatício e por que isso muda tudo?

Vínculo empregatício é a relação de emprego reconhecida pela lei. Quando ela existe, o trabalhador tem direito a carteira assinada, FGTS, férias com um terço a mais, décimo terceiro, descontos para o INSS e proteção na hora da demissão. A base está na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), nos artigos 2º e 3º.

Os tipos de vínculo empregatício são as formas legais de contratar alguém. Algumas formas geram todos os direitos da CLT. Outras geram direitos parciais. E algumas, como o estágio e o trabalho autônomo, não geram vínculo, desde que sejam de verdade.

O ponto central é este: a lei dá preferência à realidade. Se o contrato diz “autônomo”, mas você cumpre horário e obedece ordens, a Justiça pode reconhecer o vínculo. Os requisitos para isso, em qualquer dos tipos de vínculo empregatício, estão explicados no artigo sobre requisitos do reconhecimento de vínculo empregatício.

Quais são os principais tipos de vínculo empregatício na iniciativa privada?

Vamos começar pelas formas em que o trabalhador é empregado de uma empresa privada. Em todas elas existe vínculo, mas o conjunto de direitos muda. Para uma visão geral do regime dos tipos de vínculo empregatício mais comuns, veja também o que é CLT.

1. Contrato por prazo indeterminado, a regra geral

Dos tipos de vínculo empregatício, este é o mais comum e o mais protegido. É o contrato comum, sem data para acabar. Ele garante todos os direitos da CLT: salário, jornada de até 8 horas por dia e 44 por semana, horas extras, férias, décimo terceiro, FGTS de 8% ao mês e contribuição ao INSS.

Na demissão sem justa causa, você recebe aviso prévio, multa de 40% sobre o FGTS e pode sacar o saldo e pedir o seguro-desemprego, se cumprir os requisitos. É o modelo mais protegido da iniciativa privada, e por isso muitas empresas tentam fugir dele.

2. Contrato por prazo determinado

Este é um dos tipos de vínculo empregatício que mais gera dúvida, porque tem data para acabar. Aqui já existe data de término, ou uma condição clara para o fim, como o término de uma obra. Os artigos 443 e 445 da CLT permitem esse contrato apenas em situações específicas: serviço de natureza transitória, atividade empresarial também transitória ou contrato de experiência. O prazo máximo é de 2 anos.

Você tem FGTS, férias proporcionais, décimo terceiro proporcional e INSS. Mas, ao fim do prazo, não há aviso prévio nem multa de 40%. Se a empresa rescinde antes da data, em regra deve pagar metade do que você ganharia até o fim do contrato. Um erro comum que vejo é a empresa renovar várias vezes o contrato por prazo determinado. A partir da segunda prorrogação, ele passa a valer como prazo indeterminado.

3. Contrato de experiência

O contrato de experiência é um dos tipos de vínculo empregatício mais usados na admissão. É um tipo de contrato por prazo determinado, de no máximo 90 dias, em que as duas partes se conhecem. Pode ser prorrogado uma vez, desde que o total não passe de 90 dias. Por exemplo: 45 dias mais 45 dias.

Você tem carteira assinada desde o primeiro dia, FGTS, férias e décimo terceiro proporcionais. Se passar de 90 dias e você continuar trabalhando, o contrato vira indeterminado. E atenção: trabalhar “em experiência” sem registro é irregular, porque o período de teste só vale com carteira assinada e contrato escrito.

4. Contrato intermitente

Entre os tipos de vínculo empregatício, o intermitente é o mais novo e o mais polêmico. Previsto no artigo 452-A da CLT, é o contrato em que você não trabalha todos os dias. A empresa convoca e você trabalha só nos dias combinados, com pelo menos 3 dias corridos de antecedência. Você tem 1 dia útil para responder. Se aceitar e faltar sem motivo justo, pode ter de pagar multa de 50% do valor combinado.

Ao fim de cada período trabalhado, você recebe o valor das horas, mais férias proporcionais com um terço, décimo terceiro proporcional e descanso semanal. A empresa recolhe FGTS e INSS sobre o que você ganhou. O risco é a renda ficar baixa e irregular. Na prática dos tribunais, vejo o intermitente sendo usado para esconder um trabalho que, na verdade, é de todos os dias. Se esse for o seu caso, a fraude pode ser reconhecida.

5. Trabalho temporário

Este está entre os tipos de vínculo empregatício que mais se confundem com o contrato por prazo determinado. Regulado pela Lei 6.019/1974, é diferente do contrato por prazo determinado. Quem contrata é uma empresa de trabalho temporário, que coloca você em outra empresa (a tomadora) para substituir alguém ou atender a um aumento de demanda. O prazo é de até 180 dias, que pode ser prorrogado por mais 90 dias.

Você recebe salário igual ao dos colegas que fazem o mesmo serviço, tem FGTS, férias proporcionais, décimo terceiro proporcional e INSS. Se a empresa que contratou o temporário não pagar, a tomadora responde de forma subsidiária, isto é, pode ser chamada a pagar. Desconfie se o “temporário” fica anos no mesmo posto, pois isso costuma indicar uso irregular.

6. Contrato de aprendizagem (jovem aprendiz)

O jovem aprendiz tem um dos tipos de vínculo empregatício mais protegidos para quem está começando. O artigo 428 da CLT cria um contrato especial para jovens de 14 a 24 anos, que une trabalho e curso profissionalizante. Ele é por prazo determinado, de até 2 anos, e exige contrato escrito, carteira assinada e matrícula em programa de aprendizagem.

O aprendiz recebe pelo menos o salário mínimo por hora, FGTS reduzido (2%), férias, décimo terceiro e INSS. A jornada é limitada, e o trabalho não pode ser perigoso nem noturno para menores de 18 anos. Os detalhes estão em direitos trabalhistas do aprendiz.

7. Teletrabalho e home office

No home office, os tipos de vínculo empregatício continuam os mesmos, e só muda o local do trabalho. Os artigos 75-A a 75-E da CLT tratam do teletrabalho. É um vínculo CLT normal, com a diferença de que o serviço é feito fora da empresa, de forma principal. Precisa constar do contrato por escrito, e o contrato também deve prever quem paga equipamentos e internet.

Você mantém todos os direitos: FGTS, férias, décimo terceiro, INSS. Quem trabalha por produção ou tarefa, sem controle de jornada, pode ficar sem direito a horas extras. Já se a empresa controla seus horários por sistema ou mensagens, as horas extras são devidas. Veja mais em direitos do trabalhador em home office.

8. Trabalho doméstico

Entre os tipos de vínculo empregatício, o doméstico tem regras próprias. A Lei Complementar 150/2015 vale para quem trabalha na casa de uma família, de forma contínua, por mais de 2 dias por semana. Isso inclui empregada, cozinheira, babá, cuidador e motorista da família. Quem vai até 2 dias por semana é diarista e, em regra, não tem vínculo.

A empregada doméstica tem carteira assinada, FGTS obrigatório, seguro-desemprego, férias, décimo terceiro, horas extras, adicional noturno e INSS, recolhidos juntos em uma guia única do eSocial. Confira os detalhes em direitos trabalhistas da empregada doméstica.

9. Trabalho rural

O campo também tem seus tipos de vínculo empregatício, com regras próprias. A Lei 5.889/1973 vale para quem trabalha em propriedade rural, em atividade agrícola ou pecuária, com pagamento e ordens do empregador. O safrista tem contrato por safra, que dura o tempo da colheita.

O empregado rural tem os mesmos direitos de um empregado urbano, com regras próprias, como o adicional noturno de 25% e o desconto limitado de moradia e alimentação. Um erro frequente é a “parceria” ou a “diária” usada para esconder o emprego. Se há horário e ordens, a parceria pode ser fraude.

10. Terceirizado

A terceirização cria um dos tipos de vínculo empregatício mais discutidos no dia a dia. Terceirizar é uma empresa contratar outra para prestar o serviço. A Lei 6.019/1974, com as mudanças da Lei 13.429/2017 e da reforma trabalhista, permite a terceirização de qualquer atividade, inclusive a principal. Mas o empregado é da empresa terceirizada, que assina a carteira e paga os direitos.

Se a terceirizada não pagar, a empresa tomadora responde de forma subsidiária. Ela também deve garantir segurança, higiene e atendimento médico no local. A fraude aparece quando o terceirizado recebe ordens diretas do tomador, como se fosse empregado dele. Nessa situação, o vínculo pode ser discutido na Justiça.

Quais dos tipos de vínculo empregatício não geram emprego?

Nem toda relação de trabalho é emprego, e por isso os tipos de vínculo empregatício precisam ser bem conhecidos. Existem formas legais em que a pessoa trabalha sem CLT. O problema é quando elas são usadas para esconder um emprego de fato. Aqui entram alguns dos tipos de vínculo empregatício mais questionados na Justiça.

11. Estágio

O estágio é um dos tipos de vínculo empregatício em que não há emprego, quando é regular. O estágio, regulado pela Lei 11.788/2008, é um ato educativo. Não gera vínculo se houver matrícula e frequência na escola, termo de compromisso e acompanhamento de um orientador. Não há FGTS nem décimo terceiro, mas há bolsa, seguro contra acidentes e recesso de 30 dias por ano, proporcional ao tempo.

A jornada do estagiário é de no máximo 6 horas por dia e 30 por semana, e o prazo máximo é de 2 anos na mesma empresa. Se o estágio vira mão de obra barata, sem acompanhamento, o vínculo pode ser reconhecido.

12. Autônomo

Entre os tipos de vínculo empregatício, o autônomo é o que mais se confunde com o emprego. O autônomo trabalha por conta própria, define como e quando faz o serviço, assume o risco e pode atender vários clientes. O artigo 442-B da CLT diz que contratar um autônomo, cumpridas as formalidades legais, não cria vínculo, mesmo com exclusividade ou de forma contínua.

Atenção ao prazo

Cada ano parado apaga parte do que você tem a receber

A Justiça do Trabalho reconhece os últimos cinco anos do contrato, e o prazo para entrar com a ação termina dois anos após a saída. Verificar cedo preserva o seu direito.

Verificar o meu prazo

Mas, entre os tipos de vínculo empregatício, isso só vale se não houver subordinação. O autônomo não tem FGTS, férias nem décimo terceiro, e deve recolher o INSS por conta própria. Quando ele cumpre horário e obedece chefe, estamos diante do que chamamos de falso autônomo.

13. MEI e PJ

No MEI e na PJ, os tipos de vínculo empregatício ficam mais difíceis de enxergar. O MEI (microempreendedor individual) e a PJ (pessoa jurídica) são empresas, mesmo que de uma pessoa só. Quem presta serviço como MEI emite nota fiscal e não é empregado, em regra. Tem INSS próprio e benefícios limitados, e não recebe FGTS, férias pagas ou décimo terceiro.

Entre os tipos de vínculo empregatício, o risco aparece na pejotização, que é quando a empresa obriga o trabalhador a abrir CNPJ para esconder o emprego. Entenda mais em pejotização e em trabalhador MEI tem direitos. O tema já chegou ao Supremo Tribunal Federal, e o resultado de cada caso depende das provas.

14. Cooperado

Entre os tipos de vínculo empregatício, o cooperado é um dos menos conhecidos. O parágrafo único do artigo 442 da CLT diz que, em regra, não há vínculo entre a cooperativa e seus associados, nem entre estes e quem contrata a cooperativa. A cooperativa verdadeira é feita para os próprios cooperados, com assembleias e divisão de resultados.

15. Trabalhador avulso

O avulso aparece nos tipos de vínculo empregatício ligados a portos e cargas. O avulso trabalha para vários tomadores, sem vínculo fixo, com a intermediação de um sindicato ou de um órgão gestor, como nos portos. A Constituição garante a ele direitos iguais aos do trabalhador com carteira assinada, como férias e décimo terceiro, pagos por meio do sindicato ou do órgão.

16. Representante comercial e parceria

Na representação comercial, os tipos de vínculo empregatício se misturam com contratos de parceria. O representante comercial autônomo, da Lei 4.886/1965, intermedia negócios de uma empresa e ganha comissão. Ele deve ter registro e atuar com independência. A parceria, como a do salão de beleza, também é válida quando o profissional tem liberdade e divide o resultado.

17. Motorista e entregador de aplicativo

Nos aplicativos, os tipos de vínculo empregatício ainda estão em discussão no Brasil. Este é um dos temas mais debatidos hoje. O STF e o TST discutem se existe ou não vínculo de emprego nesses casos, e as decisões variam. Por isso, a análise é feita caso a caso, olhando como funciona o controle da plataforma sobre o seu trabalho.

Enquanto o debate continua, vale conhecer os direitos e riscos em direitos trabalhistas do motorista de aplicativo.

Quais são os tipos de vínculo empregatício no serviço público?

No serviço público, os tipos de vínculo empregatício mudam, porque a Constituição exige concurso para a maioria dos cargos. Aqui existem quatro modalidades principais.

18. Empregado público celetista

No serviço público, um dos tipos de vínculo empregatício é o do empregado celetista. É o concursado contratado pela CLT, comum em empresas públicas e sociedades de economia mista, como bancos públicos. Ele tem FGTS, férias, décimo terceiro e INSS, como qualquer empregado. Mas não tem a estabilidade plena do servidor estatutário, e o STF exige que a dispensa seja motivada. Leia empregado público celetista.

19. Servidor público estatutário

O servidor estatutário é o mais conhecido dos tipos de vínculo empregatício do serviço público. É o servidor regido por um estatuto próprio, como a Lei 8.112/1990 para os servidores federais, além dos estatutos de cada estado e município. Ele entra por concurso, ocupa cargo efetivo e, após 3 anos de exercício e avaliação, adquire estabilidade.

Não há FGTS, mas há regime próprio de previdência (RPPS), férias, adicionais e licenças previstas no estatuto. Os direitos variam de cada ente, então vale ler o estatuto do seu município ou estado.

20. Cargo em comissão

O cargo em comissão é um dos tipos de vínculo empregatício mais instáveis do serviço público. É o cargo de direção, chefia ou assessoramento, em que a pessoa é nomeada e exonerada livremente, sem concurso. Não há estabilidade, e a exoneração pode ocorrer a qualquer momento. Quem ocupa só cargo em comissão contribui para o regime geral (INSS) e não tem FGTS.

21. Contratação temporária na administração pública

A contratação temporária é um dos tipos de vínculo empregatício mais usados por prefeituras. O artigo 37, inciso IX, da Constituição permite contratar por tempo determinado em caso de necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos da lei de cada ente. É o caso de campanhas de vacinação ou de substituições urgentes.

O problema acontece quando o temporário é renovado por anos, ocupando função permanente. Nessa hipótese, a Justiça pode declarar o contrato irregular, e os direitos ficam mais limitados. O tema está detalhado em servidor público temporário.

Tabela comparativa dos principais tipos de vínculo empregatício

Para facilitar, montei uma tabela simples dos tipos de vínculo empregatício. Ela mostra, de forma geral, o que cada modelo garante. Lembre que regras específicas podem mudar o resultado.

TipoHá vínculo?FGTSFérias e 13ºINSS
CLT indeterminadoSimSimSimSim
Prazo determinado e experiênciaSimSimProporcionaisSim
IntermitenteSimSimProporcionaisSim
Temporário (Lei 6.019)Sim, com a empresa de temporárioSimProporcionaisSim
AprendizSim, especialSim (2%)SimSim
Doméstico e ruralSimSimSimSim
TerceirizadoSim, com a prestadoraSimSimSim
EstágioNão, se regularNãoRecesso e bolsaNão obrigatório
Autônomo, MEI e PJNão, se regularNãoNãoPor conta própria
Cooperado e avulsoEm regra, não (avulso tem direitos iguais)VariaVariaSim
EstatutárioRegime próprioNãoSim, pelo estatutoRegime próprio
Empregado públicoSim, com concursoSimSimSim
Comissão e temporário públicoRegime especialEm regra, nãoVariaRegime geral

Como saber se o meu tipo de vínculo empregatício é fraude?

A regra é a primazia da realidade. Isso quer dizer que vale o que acontece na prática, e não o nome do contrato. Para identificar o seu entre os tipos de vínculo empregatício, faça cinco perguntas a si mesmo: eu trabalho todos os dias, sempre para o mesmo tomador? Sou eu mesmo quem faz o serviço, sem poder mandar outra pessoa? Recebo pagamento fixo? Alguém me dá ordens, horários ou metas? Eu poderia recusar o serviço sem sofrer punição?

Se a maioria das respostas indica dependência, desconfie. Nos tipos de vínculo empregatício, os sinais de fraude mais comuns são: CNPJ aberto a pedido da empresa, “estágio” sem curso, temporário sem fim, cooperativa sem assembleia, intermitente que trabalha todo dia e aprendiz fazendo função de adulto. Para entender melhor o tema, veja os requisitos para o reconhecimento do vínculo.

O que fazer se descobri que estou no tipo errado de vínculo?

Se você suspeita que está em um dos tipos de vínculo empregatício errados, guarde provas primeiro: mensagens de ordens, escalas, comprovantes de pagamento, e-mails, fotos do local e nomes de colegas que viram sua rotina. Depois, confira a carteira de trabalho digital e o extrato do FGTS. Evite assinar documentos novos sem entender o que eles dizem.

Em seguida, com os tipos de vínculo empregatício comparados ao seu caso, procure um advogado para analisar o caso. A Constituição permite cobrar direitos dos últimos 5 anos, e você tem até 2 anos depois de sair da empresa para entrar com a ação. Dentro desses limites, é possível pedir o reconhecimento do vínculo, FGTS, férias, décimo terceiro e multa. Se quiser entender os efeitos dessa situação, leia sobre o falso autônomo.

Conclusão: conhecer o seu vínculo é o primeiro passo para proteger seus direitos

Entender os tipos de vínculo empregatício não é curiosidade jurídica. É o que separa o trabalhador que recebe tudo o que merece daquele que descobre, tarde demais, que estava sem proteção. Cada modelo tem sua regra, e cada regra tem um limite.

Como vimos, entre os tipos de vínculo empregatício, algumas formas, como o contrato por prazo determinado, o intermitente e o temporário, são legais, mas só em situações específicas. Outras, como o estágio, o autônomo, o MEI e o cooperado, só afastam o vínculo quando são verdadeiras. Quando a realidade é de emprego, a lei protege você, mesmo que o papel diga outra coisa.

Com os tipos de vínculo empregatício, o risco de agir sem orientação é alto. Quem assina um contrato sem ler, abre um CNPJ por pressão ou aceita um “estágio” sem curso pode perder anos de FGTS, férias e INSS. Por isso, antes de decidir, converse com um advogado de confiança, leve seus documentos e peça uma análise clara do seu caso.

Se você chegou até aqui, já entende melhor os tipos de vínculo empregatício e deu o primeiro passo. Agora fica mais fácil conferir o seu contrato com calma e segurança. Seus direitos existem para ser usados, e informação é a melhor forma de começar.

Perguntas frequentes sobre os tipos de vínculo empregatício

Quais são os tipos de vínculo empregatício no Brasil?

Os principais são: CLT por prazo indeterminado, prazo determinado, experiência, intermitente, temporário, aprendiz, teletrabalho, doméstico, rural e terceirizado. Fora da CLT, há estágio, autônomo, MEI, cooperado, avulso e representante comercial. No serviço público, há o estatutário, o empregado público, o cargo em comissão e o temporário.

Qual dos tipos de vínculo empregatício é o mais seguro para o trabalhador?

Entre os tipos de vínculo empregatício, o mais seguro é o contrato por prazo indeterminado, pela CLT. Ele garante FGTS, férias, décimo terceiro, aviso prévio, multa de 40% do FGTS e seguro-desemprego, além de proteção completa na demissão.

Contrato de experiência dá direito a FGTS e férias?

Sim. Entre os tipos de vínculo empregatício, o contrato de experiência dura no máximo 90 dias e dá direito a FGTS, férias proporcionais com um terço e décimo terceiro proporcional. Se terminar no prazo, não há multa de 40% nem aviso prévio.

O contrato intermitente tem direito a férias e décimo terceiro?

Sim. Entre os tipos de vínculo empregatício, no intermitente, a cada período trabalhado, você recebe a remuneração, mais férias proporcionais com um terço, décimo terceiro proporcional e descanso semanal. A empresa também deve recolher FGTS e INSS.

Estagiário tem vínculo empregatício?

Em regra, não. Entre os tipos de vínculo empregatício, o estágio só afasta o emprego se cumprir a Lei 11.788/2008, com matrícula, frequência, termo de compromisso e acompanhamento. Se o estágio for irregular, o vínculo pode ser reconhecido na Justiça do Trabalho.

MEI pode ter vínculo empregatício?

Entre os tipos de vínculo empregatício, o MEI é uma empresa e, em regra, não é empregado. Mas, se ele trabalha com pessoalidade, horário fixo, pagamento mensal e ordens do contratante, a Justiça pode reconhecer o vínculo e condenar a empresa a pagar FGTS, férias e décimo terceiro.

Servidor público estatutário tem FGTS?

Não. Entre os tipos de vínculo empregatício do serviço público, o estatutário tem regime próprio, com previdência própria, férias, licenças e adicionais conforme o estatuto de cada ente. O FGTS é direito do empregado celetista, inclusive do empregado público.

Motorista de aplicativo tem vínculo empregatício?

Entre os tipos de vínculo empregatício, este ainda é discutido no STF e no TST, e as decisões variam conforme o caso. Por isso, é importante analisar como funciona o controle da plataforma sobre o seu trabalho e guardar provas da rotina.

Quanto tempo tenho para cobrar direitos de um vínculo mal registrado?

Em qualquer dos tipos de vínculo empregatício, você pode cobrar os últimos 5 anos de direitos, e tem até 2 anos depois do fim do contrato para entrar com a ação na Justiça do Trabalho. Passado esse prazo, o direito pode ser perdido.

Veja também a visão geral dos direitos trabalhistas e consulte a CLT no site do Planalto e a Lei 6.019/1974.

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