Resumo rápido sobre a licença nojo servidor público
- A licença nojo servidor público é o afastamento pago para quem perde um familiar próximo. Na União, a Lei 8.112/90 garante até 8 dias consecutivos.
- O direito vale em caso de morte de cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos.
- Os dias são corridos, não há desconto no salário e o RH costuma pedir a certidão de óbito.
- Estados e municípios têm estatuto próprio, então o prazo da licença nojo servidor público pode ser diferente. Confira sempre a lei do seu ente.
- Se o órgão negar o afastamento ou descontar o dia, um advogado especialista em servidor público corrige o problema.
Uma ligação que ninguém quer receber, e agora?
Marcos é técnico administrativo em uma universidade federal. Numa terça-feira, às cinco da manhã, o telefone tocou. Era a irmã dele, chorando: a mãe tinha falecido durante a madrugada. Antes mesmo de arrumar a mala, uma preocupação passou pela cabeça dele: quantos dias posso faltar sem perder o salário?
Na prática do escritório, esse é um dos medos mais comuns entre os servidores. A pessoa está de luto, precisa cuidar do velório e da papelada, e ainda tem de lidar com a dúvida sobre faltas, descontos e a reação da chefia. Ninguém deveria passar por isso.
A boa notícia é que a lei já resolveu essa questão. A licença nojo servidor público existe justamente para que você enterre seu familiar, viva o luto e volte ao trabalho sem prejuízo no contracheque. Neste artigo, explico como ela funciona, quantos dias você tem, quem conta como familiar, o que muda em estados e municípios e o que fazer se o RH criar problemas.
O que é a licença nojo e por que o servidor tem esse direito?
A palavra nojo, nesse contexto, é um termo antigo que significa luto. Por isso, quando alguém fala em licença nojo servidor público, está falando do afastamento do servidor por causa da morte de uma pessoa da família.
Na prática, a lei trata a licença nojo servidor público como ausência justificada. Você não trabalha, mas o órgão não pode descontar o dia, não pode marcar falta e não pode usar o afastamento contra você em avaliação ou promoção. A lógica é simples: o luto é um fato da vida que ninguém escolhe, e o Estado reconhece que o servidor precisa de alguns dias para lidar com ele.
No serviço federal, a regra da licença nojo servidor público está no artigo 97 da Lei 8.112/90, que é o estatuto dos servidores civis da União. Já os servidores de estados e municípios seguem o estatuto de cada ente, e é isso que vou detalhar mais adiante.
Quantos dias de licença nojo servidor público federal a lei garante?
O artigo 97, inciso III, da Lei 8.112/90 diz que o servidor pode se ausentar por 8 dias consecutivos em caso de falecimento de familiares próximos, sem qualquer prejuízo. São oito dias, e não dois ou três, como acontece na iniciativa privada. Muita gente se surpreende com essa diferença.
A licença nojo servidor público federal vale para quem é servidor da União, de suas autarquias e fundações, como ministérios, universidades federais e institutos federais. Se você é servidor federal, a licença nojo servidor público é de até 8 dias, e esse é o ponto de partida da conversa.
Os 8 dias da licença nojo servidor público são corridos ou só dias úteis?
A lei fala em dias consecutivos. Isso quer dizer que a contagem não para no sábado, no domingo nem no feriado. Se você começa o afastamento numa terça-feira, os 8 dias vão correr direto até a terça seguinte, inclusive nos fins de semana.
Um erro muito comum é o servidor achar que ganhou oito dias úteis, e o RH calcular oito dias corridos. Para evitar mal-entendido, peça logo a data de retorno por escrito, para ninguém ser surpreendido depois.
Preciso tirar todos os 8 dias da licença nojo servidor público?
Não. O direito é uma possibilidade, e não uma obrigação. Há servidores que preferem voltar antes porque o trabalho ajuda a passar o luto, ou porque o velório foi rápido. Nesse caso, converse com a chefia e registre o período realmente usado. O que você não pode é guardar os dias não usados para outra ocasião, porque o direito está ligado ao fato do falecimento.
Quem conta como familiar na licença nojo servidor público?
A lista do artigo 97 para a licença nojo servidor público é fechada. Ela inclui cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos. Quem não aparece nessa lista, em regra, fica de fora da licença nojo servidor público.
Avós, sogros, tios e netos têm direito à licença nojo servidor público?
Pela redação da lei federal, não. Avós, sogros, tios e netos não estão na lista. Isso costuma gerar revolta, principalmente quando o servidor foi criado pelos avós. Na prática dos atendimentos, o que vemos é a pessoa ter de usar abono, compensação de horas ou férias para participar do velório.
Alguns estados e municípios foram mais generosos e incluíram avós, sogros ou netos no estatuto local. Por isso, quem perdeu um avô ou uma sogra deve ler o estatuto do próprio ente antes de aceitar a negativa.
O companheiro e a união estável têm direito à licença nojo servidor público?
Sim. A lei cita expressamente o companheiro, então quem vive em união estável tem o mesmo direito de quem é casado. O órgão pode pedir documentos que provem a união, como a declaração do servidor no cadastro funcional, certidão de união estável ou dependência registrada no plano de saúde.
Enteados, madrasta, padrasto e menor sob guarda têm direito à licença nojo servidor público?
Sim, e isso é importante. A lei reconhece os laços de convivência, e não apenas o parentesco de sangue. Assim, o enteado, a madrasta, o padrasto e o menor sob guarda ou tutela entram na lista. Guarde os documentos que mostrem esse vínculo, como o termo de guarda, a tutela ou a certidão de casamento do seu pai ou mãe.
Qual a diferença entre licença nojo servidor público e licença gala?
As duas aparecem no mesmo trecho da lei. O artigo 97, inciso III, da Lei 8.112/90 prevê 8 dias consecutivos tanto para o casamento do servidor (a chamada licença gala, alínea a) quanto para o falecimento de familiar (a licença nojo, alínea b). A diferença está só no motivo.
Na gala, você se afasta para se casar. Na licença nojo servidor público, você se afasta por causa da morte de alguém próximo. O prazo é igual, a contagem é em dias corridos e não existe desconto no salário em nenhuma das duas. Se, por azar, os dois fatos acontecerem em datas próximas, cada um gera o seu período de afastamento.
Como funciona a licença nojo servidor público em estados e municípios?
Aqui está o ponto em que mais vejo gente se confundir. A Lei 8.112/90 vale para a União. Cada estado e cada município pode ter o seu estatuto, e esses estatutos podem prever prazos diferentes, como 2, 3, 5 ou 8 dias, além de listas de parentes maiores ou menores.
Por isso, nunca responda a uma dúvida sobre a licença nojo servidor público apenas pela lei federal. Pegue o estatuto dos servidores do seu estado ou município, procure os capítulos sobre licenças e afastamentos e leia o trecho sobre falecimento. Muitas prefeituras publicam o estatuto no site oficial ou no diário oficial local.
Se o estatuto for omisso, ou seja, não falar nada sobre luto, a questão passa a depender de norma interna, de lei complementar ou da aplicação por analogia de outras leis. É um cenário que merece análise caso a caso, e não vale a pena arriscar sozinho.
Quando começa a contar a licença nojo servidor público?
A lei federal não detalha o dia exato do início, mas a prática da administração é contar a partir do falecimento ou do dia em que o servidor toma conhecimento do fato, conforme as normas internas do órgão. Se o óbito acontece de madrugada e você já trabalhou no dia anterior, normalmente a contagem começa no dia do falecimento.
Se a notícia chega durante o expediente, o RH costuma contar o próprio dia como o primeiro. Como cada órgão tem uma rotina, a melhor atitude é perguntar ao RH qual é o primeiro e o último dia do afastamento e pedir que isso seja anotado no processo ou no sistema de frequência.
Como pedir a licença nojo servidor público no RH e o que comprovar?
O pedido da licença nojo servidor público é simples. Avise a chefia imediata assim que puder, por telefone, mensagem ou e-mail, e registre o afastamento no sistema do órgão. Não é necessário esperar o enterro para comunicar. Depois, entregue a certidão de óbito, que é o documento principal.
O RH pode aceitar um prazo para a entrega, já que ninguém consegue a certidão no mesmo dia. Também podem pedir documentos que provem o parentesco, como certidão de nascimento ou casamento. Em todos os casos, entregue cópias e guarde o protocolo. Na minha experiência, quase todo problema posterior nasce da falta de documento entregue e da falta de registro.
A licença nojo servidor público dá desconto no salário?
Não. O próprio artigo 97 começa dizendo que o servidor pode se ausentar sem qualquer prejuízo. Isso significa que o órgão não pode descontar o dia do vencimento, cortar auxílio-alimentação por conta do afastamento, nem tratar os dias como falta injustificada.
A licença nojo servidor público também não pode gerar reflexo em estágio probatório, avaliação de desempenho ou promoção. Se você está em estágio probatório, saiba que a ausência justificada por luto não é motivo para reprovação. Se quiser entender melhor essa fase, leia nosso artigo sobre estágio probatório do servidor público.
E se o falecimento que gera a licença nojo servidor público acontecer durante as férias?
Essa dúvida aparece bastante. A lei federal não diz com todas as letras que as férias são interrompidas ou prorrogadas por causa de luto. Além disso, as hipóteses de interrupção de férias do servidor federal são específicas, ligadas a calamidade, convocação e necessidade do serviço.
Por isso, muitos órgãos entendem que quem está de férias já está afastado e não precisa de outra licença. Outros estatutos estaduais e municipais preveem que o luto durante as férias gera a suspensão do período para gozo depois. Se isso aconteceu com você, junte a certidão de óbito, faça o requerimento por escrito e peça a posição do órgão por escrito. Com a resposta em mãos, fica mais fácil discutir o direito.
A licença nojo servidor público dá dias extras de viagem para o enterro em outra cidade?
A Lei 8.112/90 não prevê dias adicionais de trânsito para viagem. Os 8 dias já são calculados pensando em velório, enterro e organização da família. No entanto, alguns estatutos de estados e municípios preveem dias a mais quando o enterro ocorre em outra cidade ou em outro estado.
Se você mora longe da família, verifique a lei do seu ente. Sem previsão expressa, você pode usar compensação de horas, abono ou parte das férias para completar a viagem. Converse com a chefia logo no primeiro dia, para o órgão se organizar.
O que fazer se o chefe ou o RH negar a licença nojo servidor público?
Primeiro, mantenha a calma e peça a negativa por escrito. Muitas negativas são só desconhecimento da chefia e se resolvem quando você mostra o artigo da lei ou do estatuto. Leve o texto impresso e uma cópia da certidão de óbito.
Se o órgão insistir, siga estes passos:
- Peça o indeferimento por escrito, com os motivos.
- Apresente um requerimento formal ao RH, com a certidão e o artigo do estatuto.
- Se houve desconto, peça a devolução dos valores. Para entender como cobrar valores devidos, veja o artigo sobre verbas atrasadas de servidor público.
- Registre tudo em protocolo, e-mail ou ofício.
- Se nada funcionar, procure um advogado para discutir um recurso administrativo ou uma ação na Justiça.
A Justiça costuma reconhecer a licença nojo servidor público quando o servidor se enquadra na lista do estatuto e comprova o falecimento. O que mais pesa é a documentação, por isso guarde tudo desde o primeiro dia.
Como fica a licença nojo servidor público para o empregado público celetista?
Nem todo mundo que trabalha para o governo é estatutário. O empregado público celetista trabalha em empresas públicas e sociedades de economia mista e segue a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e não a Lei 8.112/90.
O artigo 473, inciso I, da CLT autoriza o empregado a faltar até 2 dias consecutivos, sem prejuízo do salário, em caso de falecimento de cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada na carteira de trabalho, viva sob sua dependência econômica. Portanto, são 2 dias, e não 8. Acordos coletivos ou regulamentos internos da empresa podem ampliar esse prazo, e vale conferir se existe essa vantagem.
Essa diferença surpreende muito: dois colegas de repartição, lado a lado, com prazos de luto diferentes por conta do regime jurídico. Se você tem dúvida sobre o seu regime, veja o texto sobre direitos trabalhistas em geral no nosso artigo direitos trabalhistas.
Servidor temporário, terceirizado e estagiário têm direito à licença nojo servidor público?
Depende do vínculo. O servidor público temporário trabalha com base em uma lei própria de contratação. Em muitos entes, essa lei manda aplicar parte do estatuto dos servidores efetivos, o que pode incluir a licença por falecimento. Por isso, confira o contrato e a lei local.
O terceirizado é empregado da empresa que presta o serviço ao órgão, então vale a regra da CLT, com 2 dias, além de eventual convenção coletiva da categoria. Já o estagiário não é servidor nem empregado. A lei do estágio não traz um item específico para luto, então vale o termo de compromisso e as regras da instituição. Na prática, a ausência costuma ser justificada com a certidão de óbito.
Quando vale procurar um advogado para a licença nojo servidor público?
Muitos casos de licença nojo servidor público se resolvem na conversa com o RH. Mas há situações em que a ajuda profissional faz diferença: quando o órgão nega o afastamento a quem tem direito, quando desconta os dias, quando marca falta e isso afeta o estágio probatório ou a avaliação, ou quando o estatuto local é confuso.
Nesses casos, o advogado lê o estatuto, monta o requerimento, acompanha o processo administrativo e, se necessário, entra com a ação para corrigir o erro. Quanto mais cedo você buscar orientação, mais simples costuma ser a solução.
Licença nojo servidor público: o que levar desta conversa
O luto não pede explicações nem justificativas longas, e a lei sabe disso. A licença nojo servidor público federal garante até 8 dias consecutivos, sem desconto no salário, para quem perde cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos. Esse é o seu direito, e você não precisa pedir como favor.
Ao mesmo tempo, a regra muda conforme o ente. Estados e municípios podem fixar prazos e listas de parentes diferentes, e os celetistas seguem os 2 dias da CLT. Antes de qualquer decisão, leia o estatuto do seu órgão e guarde cópia da certidão de óbito, do protocolo e da resposta da chefia.
Agir sem orientação costuma trazer riscos: faltas lançadas, descontos indevidos e prejuízo em avaliação. Com documento em dia, pedido por escrito e conhecimento da lei, a maior parte dessas situações é evitada. Se algo der errado, existem caminhos administrativos e judiciais para corrigir.
Se você precisa da licença nojo servidor público agora, sinto muito pela sua perda. Cuide da sua família primeiro, e deixe a parte burocrática para depois. Se o RH criar dificuldades, procure um advogado de confiança, que cuide da parte técnica enquanto você vive o luto com mais tranquilidade.
Perguntas frequentes sobre a licença nojo servidor público
Quantos dias dura a licença nojo servidor público federal?
A licença nojo servidor público federal dura até 8 dias consecutivos, conforme o artigo 97, inciso III, da Lei 8.112/90, contados em dias corridos e sem desconto no salário.
Servidor perde o salário durante a licença nojo servidor público?
Não. A lei diz que o afastamento é sem qualquer prejuízo, então o órgão não pode descontar vencimentos nem marcar falta.
Morte de avó, sogra ou tio dá direito à licença nojo servidor público?
Na Lei 8.112/90, não. A lista cita cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos. Alguns estatutos de estados e municípios ampliam essa lista, por isso confira o seu.
Qual documento comprova o direito à licença nojo servidor público?
O principal é a certidão de óbito. O RH também pode pedir um documento que mostre o parentesco, como certidão de nascimento, casamento ou termo de guarda.
Os dias da licença nojo servidor público contam em dias corridos?
Sim. A lei fala em dias consecutivos, então sábados, domingos e feriados entram na contagem.
Qual a diferença entre licença nojo e licença gala?
As duas dão 8 dias consecutivos no regime federal. A gala é para o casamento do servidor, e a nojo é para o falecimento de familiar. Ambas estão no artigo 97, inciso III, da Lei 8.112/90.
Empregado público e celetista têm quantos dias de licença por luto?
A CLT prevê até 2 dias consecutivos no artigo 473, inciso I, para morte de cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou dependente econômico declarado na carteira. Acordos coletivos podem ampliar esse prazo.
O que fazer se meu órgão negar a licença nojo servidor público?
Peça a negativa por escrito, faça o requerimento formal com a certidão de óbito e o artigo do estatuto, e guarde o protocolo. Se o problema continuar, procure um advogado para recorrer administrativamente ou na Justiça.
A licença nojo servidor público vale se o falecimento ocorrer nas férias?
Depende do estatuto do ente. Para a licença nojo servidor público, a lei federal não prevê essa situação de forma expressa, e muitos órgãos entendem que as férias não são interrompidas. Outros estatutos preveem a suspensão ou a remarcação, então peça a posição do órgão por escrito.
