Última atualização: agosto de 2026.
Este site publica conteúdo jurídico de interesse geral em Direito do Trabalho. Esta política descreve quem escreve, como apuramos e o que fazemos quando erramos.
Finalidade do conteúdo
Publicamos artigos informativos para que trabalhadores, empregadores e servidores públicos compreendam melhor seus direitos e deveres. O objetivo é esclarecer, não captar clientela, em observância ao Provimento nº 205/2021 do Conselho Federal da OAB.
Responsabilidade pelo conteúdo
O conteúdo deste site é de responsabilidade do advogado Luiz Armando Carneiro Veras, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil sob o nº OAB/TO 5.057, sócio fundador do Carneiro Advogados Associados.
Advogado atuante desde 2012, com pós-graduação em Direito e Processo do Trabalho e em Direito Comercial e Legislação Empresarial, dedica sua atuação ao Direito do Trabalho, acompanhando processos em todas as instâncias.
Toda publicação passa por revisão do advogado responsável, que responde tecnicamente pelo que é afirmado.
Como escolhemos os temas
- Dúvidas recorrentes observadas na prática profissional
- Perguntas frequentes em buscas sobre direitos trabalhistas
- Mudanças na legislação e novos entendimentos do TST e do STF
- Situações de grande incidência, como rescisão, horas extras, acidente de trabalho e questões de servidores
Como apuramos e quais fontes usamos
- Legislação primária: Constituição Federal, CLT (Decreto-Lei nº 5.452/1943), Lei nº 8.112/1990 e legislação estatutária aplicável
- Jurisprudência: súmulas e orientações jurisprudenciais do TST, decisões do STF e dos Tribunais Regionais do Trabalho
- Normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego
- Doutrina especializada em Direito do Trabalho
Precisão e limites do que afirmamos
- Diferenciar o que é texto de lei do que é entendimento predominante
- Sinalizar quando um tema é controverso ou tem decisões divergentes
- Evitar termos absolutos como “sempre”, “nunca” e “garantido”
- Lembrar que a convenção coletiva da categoria pode alterar a regra geral
- Indicar que a solução depende de análise individual do caso
O que não fazemos
Em respeito às normas da advocacia, não publicamos promessa de resultado, estimativa de chance de êxito, valores de honorários, casos concretos de clientes, nomes de partes ou qualquer conteúdo com caráter de captação.
Atualização de conteúdo
Revisamos periodicamente os artigos, especialmente quando há alteração legislativa ou mudança de entendimento nos tribunais. Quando um texto é atualizado de forma relevante, a data de modificação é exibida na página.
Como corrigimos erros
Ao identificar ou receber a indicação de um erro, verificamos junto às fontes, corrigimos o quanto antes e, em caso de erro relevante, registramos a correção de forma visível. Para reportar, use a página de contato.
Uso de ferramentas de inteligência artificial
Somos transparentes quanto a isso. A produção de conteúdo pode utilizar recursos de inteligência artificial como ferramenta de apoio, em pesquisa preliminar, organização de informação e estruturação de texto.
A inteligência artificial é meio, não autoridade. Nenhum conteúdo é publicado sem revisão do advogado responsável, que responde tecnicamente pelo que é afirmado.
Limites do conteúdo
Nada do que publicamos substitui a análise de um caso concreto. Leia o nosso aviso legal.