Ao acessar e utilizar o site luizarmando.adv.br, de titularidade de Luiz Armando Carneiro Veras, advogado, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado com os termos e condições descritos abaixo.
1. Identificação
Este site é de titularidade de:
Luiz Armando Carneiro Veras
Advogado, inscrito na OAB/TO sob o nº 5.057
Endereço: Palmas, Tocantins
E-mail: contato@advogadoscarneiro.com.br
Telefone/WhatsApp: (63) 98153-1300
2. Objeto
Este site tem finalidade informativa e institucional, apresentando as áreas de atuação profissional do advogado Luiz Armando Carneiro Veras em Direito do Trabalho, voltadas a empregados, empregadores e servidores públicos, além de canais de contato para agendamento de atendimento.
3. Natureza informativa do conteúdo
O conteúdo disponibilizado neste site tem caráter exclusivamente informativo e publicitário, nos termos do Código de Ética e Disciplina da OAB, não constituindo consulta jurídica, parecer, aconselhamento legal ou promessa de resultado. Nenhuma informação aqui publicada deve ser interpretada como substituta de uma consulta jurídica individualizada.
4. Inexistência de relação advogado-cliente automática
O simples acesso a este site, o preenchimento de formulários de contato ou o envio de mensagens não estabelece, por si só, relação de advogado-cliente entre o usuário e o profissional. Essa relação somente se formaliza mediante aceite expresso de ambas as partes, com a assinatura de contrato de honorários e procuração, conforme o caso.
5. Confidencialidade das comunicações iniciais
Informações enviadas por meio de formulários, e-mail, telefone ou WhatsApp antes da formalização de contrato serão tratadas com discrição, mas recomenda-se cautela do usuário ao compartilhar dados sensíveis antes do início formal da relação profissional.
6. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo deste site — textos, logotipo, identidade visual e demais elementos — é de propriedade de Luiz Armando Carneiro Veras ou usado sob licença, sendo protegido pela legislação de direitos autorais e propriedade intelectual. É vedada a reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização prévia e expressa.
7. Publicidade em conformidade com a OAB
Este site observa as normas do Provimento nº 205/2021 do Conselho Federal da OAB e o Código de Ética e Disciplina, mantendo caráter meramente informativo, sem promessas de resultado, captação de clientela ou mercantilização da advocacia.
8. Links externos
Este site pode conter links para sites de terceiros. Não nos responsabilizamos pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas desses sites externos.
9. Limitação de responsabilidade
Envidam-se esforços para manter as informações deste site atualizadas e corretas, mas não se garante ausência de erros ou desatualizações pontuais. O uso das informações aqui contidas é de responsabilidade exclusiva do usuário.
10. Privacidade
O tratamento de dados pessoais coletados por meio deste site é regido pela nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos de Uso.
11. Alterações destes termos
Estes Termos de Uso podem ser atualizados a qualquer momento, sem aviso prévio, para refletir mudanças legais, regulatórias ou operacionais. Recomenda-se a revisão periódica desta página.
12. Legislação aplicável e foro
Estes Termos de Uso são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Palmas, Tocantins, para dirimir eventuais controvérsias decorrentes destes termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
13. Contato
Dúvidas sobre estes Termos de Uso podem ser enviadas para contato@advogadoscarneiro.com.br ou pelo telefone (63) 98153-1300.
